A Prefeitura de Lages, por intermédio das secretarias de Assistência Social e de Educação, promoveu, na última quarta-feira (23 de abril), um encontro estratégico para fortalecer o enfrentamento ao trabalho infantil no município. O encontro reuniu a coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a equipe técnica da Média Complexidade, a Abordagem Social e equipe multiprofissional da Secretaria de Educação, além de diretores e coordenadores pedagógicos dos anos finais das escolas municipais.

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Entrar no canal O objetivo foi apresentar os serviços ofertados pelo PETI e pela Abordagem Social, além de planejar ações educativas dentro das escolas. A iniciativa reforça o trabalho em rede como ferramenta essencial para identificar e combater situações de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.

Durante o encontro, as equipes apresentaram o formulário que deverá ser preenchido para fazer o levantamento de dados junto às unidades escolares, a fim de identificar as regiões com maior incidência de casos de trabalho precoce. O instrumento permitirá mapear as instituições com maior incidência ou risco de trabalho infantil, possibilitando que as ações sejam direcionadas com mais precisão e agilidade. A prefeita Carmen Zanotto, destacou a importância da união entre as áreas para garantir resultados efetivos. “Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos chegar mais rápido a quem precisa. Proteger nossas crianças é uma prioridade absoluta, e essa parceria com a Educação fortalece ainda mais essa missão”, afirma.

Criado pelo Governo Federal, o PETI é uma das principais estratégias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para enfrentar o trabalho precoce, articulando ações de identificação, proteção e acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias. O programa atua de forma intersetorial, integrando políticas públicas como assistência social, educação e saúde.

A articulação entre os setores busca agilizar o diagnóstico dos casos e assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos plenamente respeitados, com acesso à educação, ao convívio familiar e ao desenvolvimento saudável. “O trabalho infantil muitas vezes está invisível, dentro das comunidades. Por isso, essa aproximação com as escolas é fundamental para identificar situações e agir com rapidez, garantindo o acompanhamento adequado às famílias”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Inês das Graças Salmória.

Presente em 29 municípios catarinenses, o PETI é um programa que visa fortalecer a prevenção e erradicação do trabalho infantil por meio de ações estratégicas intersetoriais. Ele articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce, resguardando o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança define criança toda pessoa com menos de 18 anos de idade. Caso presencie ou suspeite de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, faça a sua parte e denuncie!

O Ministério Público, a Defensoria Pública, o CREAS, os Conselhos Municipais de Direitos, as escolas, entre outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes também podem ser acionados.