Caso a proposta se torne lei, o descumprimento sujeitará os infratores a uma série de sanções. Inicialmente, será emitida uma notificação para a remoção do material irregular em até 24 horas. Em caso de persistência, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil. Outras penalidades incluem a apreensão do material publicitário e, em caso de reincidência, a suspensão temporária da licença do estabelecimento. A justificativa do projeto menciona a expansão de plataformas de apostas virtuais e o transtorno do jogo compulsivo como fatores de preocupação para a saúde pública local.

Os vereadores também aprovaram moções com apelos direcionados ao executivo municipal e a representantes estaduais. Uma das solicitações pede uma operação intensiva de tapa-buracos para a recuperação da malha viária urbana, citando os riscos de acidentes e os danos causados pelas chuvas. Outra moção solicita a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um sistema antigranizo, a fim de proteger o perímetro urbano de Lages contra os prejuízos causados por temporais. A medida, segundo o documento, busca mitigar o impacto social sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

A pauta da Câmara de Lages incluiu ainda um requerimento para a realização de uma sessão especial focada na saúde do professor. O evento tem como objetivo criar um espaço para diálogo sobre as condições de trabalho e a saúde dos profissionais da educação, discutindo ações de prevenção e valorização da categoria. Completando as moções, foi aprovado um pedido para a realização de uma sessão especial alusiva à saúde do professor, reforçando a atenção do legislativo às questões educacionais e de bem-estar dos servidores públicos do município.

O reconhecimento da cultura gaúcha e do tropeirismo na região foi outro destaque da sessão. Por meio de uma moção, a Câmara de Lages prestou homenagem a José Augusto Leite, conhecido como Juca Leite, de 98 anos, por sua trajetória como tropeiro e por representar a memória viva da tradição local. A homenagem destacou suas longas viagens conduzindo tropas de gado e cavalos, um ofício que ajudou a construir a identidade da Serra Catarinense. O texto da moção ressalta que Juca Leite é um dos últimos representantes de uma geração de tropeiros que movimentou a economia da região.

Em outra moção, o legislativo reconheceu o jovem Luiz Pedro Marcon Fernandes, de nove anos, campeão da categoria Chula Mirim no 26º Festival Catarinense de Arte e Tradição (Fecart). Integrante do CTG Barbicacho Colorado, o jovem dançarino tem acumulado diversas conquistas em festivais e rodeios, representando o município em competições regionais e estaduais. A homenagem da Câmara de Lages celebra o talento e a dedicação do jovem artista, que desde os quatro anos se dedica à dança da chula, mantendo viva uma importante tradição cultural gaúcha na cidade.